Decreto nº 8.950/2016
APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Decreto nº 8.950 de 29/12/2016
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2016,
Seção 1)
No Capítulo 21 da Seção IV da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, onde se lê:
<<TABELAS>>
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-12-29;8950 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.