Decreto nº 8.981/2017
ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Artigo único. ............................................................................................................... ..................................................................................................................................... II - à Secretaria-Geral da Presidência da República: a) Empresa Brasil de Comunicação - EBC, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social; e b) Empresa de Planejamento e Logística - EPL, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; ..................................................................................................................................... X - ao Ministério da Justiça e Segurança Pública: ..........................................................................................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º Fica revogada a alínea "b" do inciso I do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-02-02;8981 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.