Decreto nº 9.006/2017
Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, e do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10................................................................................................................... ............................................................................................................................... II - em 31 de março de 2017, quanto aos demais dispositivos." (NR) abrir artigo
Art. 2º O Decreto nº 9.003, 13 de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 11. Este Decreto entra em vigor em 31 de março de 2017." (NR) abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2017-03-16;9006 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.