Decreto nº 9.059/2017

Art. 1º Ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, na forma do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, os seguintes empreendimentos públicos federais: Copiar artigo abrir artigo

I – no setor rodoviário:

a) Rodovia BR-101/SC, trecho Paulo Lopes/SC - São João do Sul/SC; e

II – no setor portuário:

a) Terminal de celulose, no Porto de Paranaguá/PR - PAR 01;

b) Terminal de veículos, no Porto de Paranaguá/PR - PAR 12;

c) Terminal de celulose, no Porto de Itaqui/MA - IQI 18;

d) Terminal de carga geral, no Porto de Santana/AP - MCP 01;

e) Terminal Químico de Aratu - Tequimar, no Porto de Itaqui/MA;

f) Terminal XXXIX - Caramuru, no Porto de Santos/SP;

g) Decal, no Porto de Suape/PE;

h) Nitport, no Porto de Niterói/RJ;

i) Nitshore, no Porto de Niterói/RJ;

j) Convicon, no Porto de Vila do Conde/PA; e

k) Tesc, no Porto de São Francisco do Sul/SC.

Art. 2º Ficam qualificados no âmbito PPI, nos termos da Medida Provisória nº 752, de 24 de novembro de 2016, os seguintes empreendimentos públicos federais no setor ferroviário: Copiar artigo abrir artigo

I – América Latina Logística Malha Paulista - Malha Paulista - ALLMP;

II – MRS Logística - Malha Sudeste;

III – Ferrovia Centro Atlântica - FCA - Malha Centro-Leste;

IV – Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM; e

V – Estrada de Ferro Carajás - EFC.

Parágrafo único O poder concedente, observada a vantajosidade para a União e após a avaliação da conveniência e da oportunidade de cada projeto, poderá promover a prorrogação antecipada dos contratos relativos aos projetos ferroviários de que trata o caput.

Art. 3º Ficam qualificados no âmbito do PPI, na forma do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 2016, para início dos estudos necessários à realização das licitações, tendo em vista a proximidade do término da vigência dos contratos de concessão, os seguintes empreendimentos públicos federais no setor rodoviário: Copiar artigo abrir artigo

I – BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP;

II – BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e

III – BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo