Decreto nº 9.262/2018
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Texto
Decreto nº 9.262 de 09/01/2018
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 9.262, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
(Publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2018, Seção 1, páginas 5 a 20)
**No art. 3º, onde se lê:**
"Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"
**Leia-se:**
"Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-01-09;9262 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.