Decreto nº 9.272/2018
Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 9.266, de 15 de janeiro de 2018, que altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 9.266, de 15 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 16 de fevereiro de 2018." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-01-29;9272 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.