Decreto nº 9.344/2018
Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º.................................................................................................................. .............................................................................................................................. § 1º Os cargos de que trata o caput: I - destinam-se às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018; e II - serão considerados: a) para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional; e b) para o militar, serviço relevante e atividade de natureza militar. ...................................................................................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-04-11;9344 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.