Decreto nº 9.376/2018

Decreto nº 9.376 de 15/05/2018

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 9.376, DE 15 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2018, Seção 1)

No art. 1º, na parte que altera o § 3º do art. 5º do Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, **onde se lê:**

"§ 3º A conferência dos dados de que trata o inciso VI do **caput** poderá ser realizada pelo órgão de identificação junto ao Sistema Nacional de Informações, independentemente de convênio."

**Leia-se:**

"§ 3º A conferência dos dados de que trata o inciso VI do **caput** poderá ser realizada pelo órgão de identificação junto:

I - à Central Nacional de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, por meio de credenciamento, acordo ou convênio; e

II - ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, independentemente de convênio."