Decreto nº 9.397/2018
Altera o Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 7º À Corregedoria-Geral compete: I - promover as atividades de prevenção e correição disciplinares no Ministério; ...................................................................................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º Fica revogado o inciso VIII caput do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 2017. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-05-30;9397 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.