Decreto nº 9.409/2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

Tipo: Decreto
Número: 9409/2018
Data: 13 de junho de 2018
Signatários: Michel Temer
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º Fica permitido, no período de 8 de agosto a 28 de setembro de 2018, o saque do saldo por qualquer titular de conta individual do Fundo PIS-Pasep. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-06-13;9409 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.