Decreto nº 9.459/2018
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Anexo IV ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo III ao Decreto nº 9.360, de 2018: abrir artigo
I – item 4 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º; e
II – art. 9º-B.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-08-06;9459 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.