Decreto nº 9.463/2018

Art. 1º Fica convocada a 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS". Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º A 16ª Conferência Nacional de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde e presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º A 16ª Conferência Nacional de Saúde será realizada nas seguintes etapas: Copiar artigo abrir artigo

I – municipal, no período de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019;

II – estadual e distrital, no período de 16 de abril a 15 de junho de 2019; e

III – nacional, no período de 28 a 31 de julho de 2019.

Art. 4º O regimento interno da 16ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado por meio de portaria do Ministro de Estado da Saúde. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo