Decreto nº 9.532/2018
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º................................................................................................................... ............................................................................................................................... XV - dos Transportes, Portos e Aviação Civil; XVI - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e XVII - da Segurança Pública. .................................................................................................................... (NR)" "Art. 3º.................................................................................................................. .............................................................................................................................. XVI - Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; XVII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e XVIII - um representante do Comando da Marinha, um do Comando do Exército, um do Comando da Aeronáutica e um do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas." (NR) abrir artigo
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.801, de 2003: abrir artigo
I – o inciso XII do caput do art. 2º; e
II – o inciso XII do caput do art. 3º.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2018-10-17;9532 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.