Decreto nº 9.595/2018

Art. 1º Fica criada a Medalha Brasileiros no Mundo, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, em reconhecimento público da prestação de serviços relevantes em proveito das comunidades brasileiras no exterior. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º A Medalha Brasileiros no Mundo será concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Caberá ao Ministro de Estado das Relações Exteriores editar as normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias destinadas ao Ministério das Relações Exteriores. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo