Decreto nº 9.735/2019
Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Texto
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016: abrir artigo
I – o inciso VII do caput do art. 3º; e
II – o inciso V do caput do art. 4º.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-03-21;9735 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.