Decreto nº 9.754/2019
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
Texto
Art. 1º Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: abrir artigo
I – vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II; e
II – vagos constantes do Anexo III.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-04-11;9754 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.