Decreto do Poder Legislativo nº 1.853/1908
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 2.400:000$, para conclusão de edificio da Bibliotheca Nacional e mobilias, tapeçarias e decorações do mesmo.
Texto
Decreto nº 1.853, de 4 de Janeiro de 1908
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 2.400:000$, para conclusão de edificio da Bibliotheca Nacional e mobilias, tapeçarias e decorações do mesmo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica, autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 2.400:000$ para conclusão do edificio da Bibliotheca Nacional e mobilias, tapeçarias e decorações do mesmo; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA. Augusto Tavares de Lyra.
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Fonte
Texto oficial: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-1853-4-janeiro-1908-580944-publicacaooriginal-103789-pl.html (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.