Leis federais

Decreto do Poder Legislativo nº 1.876/1908

Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao assistente do Observatorio do Rio de Janeiro José Dionysio Meira, para tratar de sua saude.

Tipo
Decreto do Poder Legislativo
Número
1876/1908
Data
4 de junho de 1908
Signatários
Affonso Augusto Moreira Penna
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 1.876, de 4 de Junho de 1908

Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao assistente do Observatorio do Rio de Janeiro José Dionysio Meira, para tratar de sua saude.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com ordenado, ao assistente do Observatorio do Rio de Janeiro José Dionysio Meira, para tratar de sua saude; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 1908, 20º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA. Miguel Calmon du Pin e Almeida.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-1876-4-junho-1908-775770-publicacaooriginal-139526-pl.html (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.