Decreto do Poder Legislativo nº 1.902/1908

Art. 1º Ficam extinctas as classes de sub-ajudantes e praticantes de machinistas. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Os actuaes sub-ajudantes e praticantes de machinistas passarão a ser denominados sub-machinistas, e na hierarchia militar occuparão posição correspondente á de piloto da armada. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Os actuaes sub-ajudantes e praticantes ficam obrigados a prestar os exames de que tratam os arts. 23 e 24 do regulamento annexo ao decreto n. 4417, de 29 de maio de 1902, na época para esse fim determinada. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Os sub-machinistas terão a bordo alojamento especial mais proximo da machina e ahi arrancharão. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º Os sub-machinistas perceberão os mesmos vencimentos que competem aos actuaes sub-ajudantes de machinistas. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º Os actuaes praticantes, classificados sub-machinistas, continuarão com os vencimentos que percebem actualmente, até satisfazerem as exigencias do regulamento em rigor para o accesso de classe. Copiar artigo abrir artigo

Art. 7º Os alumnos da Escola Naval, que concluirem o curso de machinas, passarão para o corpo de machinistas como sub-machinistas e terão os vencimentos dos actuaes praticantes de machinistas, até satisfazerem as exigencias do regulamento em vigor para o accesso dos praticantes machinistas actuaes. Copiar artigo abrir artigo

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrario. Copiar artigo abrir artigo