Lei Complementar nº 120/2005
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Texto
Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005
**RETIFICAÇÃO**
**LEI COMPLEMENTAR Nº120, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005**
(Publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2005, Seção 1)
Na página 1, 1ª coluna, na epígrafe, **onde se lê:** Lei Complementar nº 20, de 29 de dezembro de 2005, **leia-se:** Lei Complementar nº 120, de 29 de dezembro de 2005.
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2005-12-29;120 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.