Lei nº 10.031/2000
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.
Texto
Art. 1º Inclua-se no item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-432 com a seguinte descrição: “2.2.2- Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal ........................................................................................................................................................... (km) ........................................................................................... ........................................................................................... ........................................................................................................................................................... abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2000-10-20;10031 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.