Leis federais

Lei nº 10.120/2000

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Tipo
Lei Ordinária
Número
10120/2000
Data
21 de dezembro de 2000
Jurisdição
Federal (União)

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Texto

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda. para atender a programação constante do Anexo I desta Lei. abrir artigo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são gerados pela própria Empresa, conforme discriminado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei. abrir artigo

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação . Brasília 21 de dezembro de 2000 179º da Independência e 112º da Republica . | ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA | | | --- | --- | | ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | | | TOTAL DO ÓRGÃO R$ 200.000 | | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 200.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 695 TURISMO | 200.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 200.000 | | QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIA 25248 BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. | 200.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO CO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 200.000 | | TOTAL | 200.000 | | QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOA PROPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇAO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 200.000 RECEITAS CORRENTES 200.000 RECEITAS DE CAPITAL | 200.000 200.000 200.000 0 | | ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25246 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. | | | --- | --- | | ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | | | TOTAL DA UNIDADE R$ 200.000 | | | QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 200.000 | | QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 695 TURISMO | 200.000 | | QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 200.000 | | QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO CO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 200.000 | | TOTAL | 200.000 | | QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOA PROPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇAO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 200.000 RECEITAS CORRENTES 200.000 RECEITAS DE CAPITAL | 200.000 200.000 200.000 0 | | ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25246 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. | | | | | | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | | | | | | | | | | | FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ACABO/SUBTÍTULO/PRODUTOS | ESF | G N D | M O D | I U | F T E | VALOR | | | 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200,000 | | | | | | | | | | | | | ATIVIDADES | | | | | | | | | 23 695 | 0807 4102 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTO | | | | | | 100.000 | | | 23 695 | 0807 4102 0001 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTO - NACIONAL - BEM MÓVEL MANTIDO (%) | | | | | | 100.000 | | | | | | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 100.000 | | | 23 695 | 0807 4103 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO | | | | | | 100.000 | | | 23 695 | 0807 4103 0001 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL - ATIVO MANTIDO (%) | | | | | | 100.000 | | | | | | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 100.000 | | | TOTAL DE INVESTIMENTOS 200.000 | | | | | | | | | | abrir artigo

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2000-12-21;10120 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.