Lei nº 10.314/2001

Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Tipo: Lei Ordinária
Número: 10314/2001
Data: 28 de novembro de 2001
Signatários: Fernando Henrique Cardoso
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, passa a denominar-se "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro". abrir artigo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2001-11-28;10314 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.