Lei nº 10.465/2002
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
Texto
Art. 1º Fica instituído o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal". abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2002-05-27;10465 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.