Lei nº 10.940/2004
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens ;- PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Texto
Art. 1º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 28/12/2007, convertida na Lei nº 11.692, de 10/6/2008) abrir artigo
Art. 2º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 28/12/2007, convertida na Lei nº 11.692, de 10/6/2008) abrir artigo
Art. 3º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 411, de 28/12/2007, convertida na Lei nº 11.692, de 10/6/2008) abrir artigo
Art. 4º As empresas que já efetuaram a contratação de jovens vinculados ao PNPE poderão beneficiar-se dos novos valores, a partir da edição desta Lei. abrir artigo
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 6º Ficam revogados o inciso V do art. 2º, o parágrafo único do art. 4º, o § 3º do art. 5º e o § 2º do art. 7º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2004-08-27;10940 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.