Lei nº 11.037/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto
Lei nº 11.037 de 22/12/2004
**RETIFICAÇÃO**
**LEI Nº 11.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004**
***Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.***
(Publicada no Suplemento ao do DOU de 13 de dezembro de 2004 - Seção I)
Republica-se a seguir o anexo I, por ter sido constado inexatidão material.
<<ANEXO>>
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2004-12-22;11037 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.