Lei nº 11.044/2004

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

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Texto

Lei nº 11.044 de 24/12/2004

**LEI Nº 11.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004**

***Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.***

<<ANEXO>>

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2004-12-24;11044 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.