Lei nº 11.159/2005

Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Tipo: Lei Ordinária
Número: 11159/2005
Data: 2 de agosto de 2005
Signatários: Luiz Inácio Lula da Silva
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, passa a se chamar "Atlas Nacional do Brasil Milton Santos". abrir artigo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2005-08-02;11159 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.