Lei nº 11.609/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
Texto
Lei nº 11.609 de 11/12/2007
**RETIFICAÇÃO**
**LEI Nº 11.609, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007**
***Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.***
(Publicada no DOU de 12 de dezembro de 2007, Seção 1, página 19)
Republicação dos anexos a seguir por terem saído com incorreção.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2007-12-11;11609 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.