Lei nº 12.685/2012
Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
Texto
Art. 1º É instituído o dia 21 de novembro como o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-07-18;12685 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.