Lei nº 13.277/2016
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Texto
Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril. abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-04-29;13277 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.