Lei nº 13.317/2016
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Texto
Lei nº 13.317 de 20/07/2016
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016
(Publicada no DOU de 21 de julho de 2016 - Seção 1)
\- Na página 5, nas assinaturas, **leia-se**: Michel Temer, Alexandre de Moraes, Henrique Meirelles e Guilherme Estrada Rodrigues.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-07-20;13317 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.