Lei nº 342/1948

Art. 1º E’ aberto ao Congresso Nacional – Senado Federal – um crédito especial de Cr$ 247.320,70 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento seguintes despesas relativas ao ano de 1947: Copiar artigo abrir artigo

a) Subsídio fixo ...................................................................................................................................94.800,00

b) Subsídio variável ...............................................................................................................................3.900,00

c) Ajuda de custo................................................................................................................................ 72.900,00

d) Diferença de vencimentos a funcionários..........................................................................................1.014,90

e) Gratificação adicional a Otávio José de Anchieta.............................................................................1.530,80

f) Vencimentos de Odilon Macedo, admitido em 24 de abril de 1947..................................................18.525,00

g) Diferença de gratificação extraordinária a funcionário, relativa à convocação do Congresso; ao Secretario do Vice-Presidente da República e a funcionários da Agência Postal Telegráfica, instalada no Edifício do Senado Federal Federal.................................................................................................................... 55.550,00 Total...................................................................................................................................................247.320,70

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Copiar artigo abrir artigo