Lei nº 472/1937

Art. 1º Fica concedido o auxílio de trinta contos de réis (30:000$000), para a ereção do monumento comemorativo do primeiro centenário do nascimento do general Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza, na praça em que nasceu o grande brasileiro, na cidade de ' Viçosa, Estado do Ceará. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º O Poder Executivo é autorizado a fazer uma emissão de selos dos Correios com a efígie do General Tibúrcio, no valor correspondente àquela quantia. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º A despesa da execução da presente lei correrá por conta da sub-consignação n; 2, verba 23, – Serviços e encargos Diversos – do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, devendo o Poder Executivo entregar a importância à Comissão pro-monumento General Tibúrcio, por intermédio da Delegacia Fiscal no Ceará. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Copiar artigo abrir artigo