Lei nº 504/1937

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar dois lotes de terreno pertencentes ao Ministério da Guerra, um, medindo quarenta metros por quatorze ‘:metros e outro, medindo noventa metros por treze metros, ambos com frente para avenida Raul Soares, pelo imóvel denominado “Chácara do Segredo”, com 250.000 m2, situado na mesma avenida e de propriedade de José do Nascimento Teixeiro, excluída a casa de residência e uma faixa de terra de 150 metros, conforme planta levantada pelo Ministério da Guerra, tudo na cidade de São João d’EI-Rei, em Minas Gerais. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Revogam-se as disposições contrário. Copiar artigo abrir artigo