Lei nº 577/1948

Art. 1º E' concedido o auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), ao Congresso Eucarístico que deverá realizar-se na cidade de Petrolina, Estado do Pernambuco. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º E' igualmente concedido o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao Congresso Eucarístico de Pôrto Alegre. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º O Ministério da Educação e Saúde efetivará o auxílio de que trata esta Lei pela Verba 3 – Serviços e Encargos I – Diversos 06 – Auxílios 04, 05 – Departamento de Administração, Divisão de Orçamentos, letra e) – Auxílios a Congressos , Conferências e Exposições. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas na disposições em contrário. Copiar artigo abrir artigo