Leis federais

Lei nº 600/1948

Abre crédito especial para construção de mais um pavimento no Palácio Tiradentes e para a aquisição dos respectivos móveis.

Tipo
Lei Ordinária
Número
600/1948
Data
24 de dezembro de 1948
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Art. 1º É aberto ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito especial de um milhão e oitocentos mil cruzeiros (Cr$ .......... 1.800.000,00), para construção de mais um pavimento no Palácio Tiradentes e para a aquisição dos respectivos móveis. abrir artigo

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1948-12-24;600 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.