Lei nº 656/1949

Art. 1º O Ministério da Educação e Saúde providenciará para que, pela passagem, a 29 de março de 1949, do quarto centenário da fundação da Cidade de Salvador, em 1949, que foi sede do Govêrno do Brasil, seja esse fato histórico comemorado em todos os estabelecimentos de ensino do país. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Copiar artigo abrir artigo