Lei nº 678/1900

Art. 1º A Força Naval do anno de 1901 constará: Copiar artigo abrir artigo

§ 1º Dos officiaes da Armada e classes annexas, conforme os respectivos quadros.

§ 2º De cento e oitenta, no maximo, aspirantes a guardas-marinha.

§ 3º De 4.000 praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes inclusive 300 praças para as companhias de foguistas e 100 para a companhia do Estado de Matto Grosso.

§ 4º De 700 foguistas contractados, de conformidade com o regulamento promulgado para foguistas extranumerarios.

§ 5º De 1.500 aprendizes marinheiros.

§ 6º De 450 praças do Corpo de Infantaria de Marinha.

§ 7º Em tempo de guerra, do dobro do pessoal dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º.

Art. 2º As praças e ex-praças que se engajarem por mais de tres annos e em seguida por dous, pelo menos, terão direito, em cada engajamento, ao valor, recebido em dinheiro, das peças de fardamento gratuitamente distribuidas aos recrutas. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º São revogadas as disposições em contrario. Capital Federal, 21 de agosto de 1900, 12º da Republica. M. Ferraz DE Campos Salles. José Pinto da Luz. Copiar artigo abrir artigo