Lei nº 68/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.071,50 para pagar ao Oficial Legislativo da Secretaria da Câmara dos Deputados, Leônidas de Rezende.
Texto
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ .... 5.071,50 (cinco mil, setenta e um cruzeiros e cinqüenta centavos) para ocorrer ao pagamento de vencimentos e gratificação adicional devidos ao Oficial Legislativo classe K, da Secretaria da Câmara dos Deputados, Leônidas de Rezende, no período de 12 de novembro a 31 de dezembro de ao 1946. abrir artigo
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1947-08-20;68 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.