Lei nº 6.809/1980

Art. 1º É criado, no Quadro Permanente do Senado Federal, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código SF-DAS-100, estruturado nos termos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, o cargo de provimento em comissão de Diretor da Secretaria de Serviços Especiais, Código SF-DAS-101.5. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º O cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Serviços Especiais, Código SF-DAS-101.4, é transformado no cargo em comissão de Diretor da Subsecretária de Engenharia, Código SF-DAS-101.4. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas à conta das dotações orçamentárias do Senado Federal. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário. Copiar artigo abrir artigo