Lei nº 686/1949
Autoriza a abertura de crédito especial como auxílio ao Hospital São Sebastião da cidade de Tombos, no Estado de Minas Gerais.
Texto
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), para auxiliar o término da construção do Hospital São Sebastião da cidade de Tombos, no Estado de Minas Gerais. abrir artigo
Art. 2º Revogam-se as disposições, em contrário. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1949-04-29;686 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.