Lei nº 7.516/1986
Revoga o Decreto-Lei n° 251, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Texto
Art. 1º Fica revogado o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, que desapropriou, por utilidade pública, imóvel destinado a hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. abrir artigo
Art. 2º (Vetado). abrir artigo
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1986-07-11;7516 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.