Lei nº 877/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para pagamento de gratificação.
Texto
Art. 1º É aberto ao Poder judiciário o crédito suplementar de Cr$ 50.800,00 (cinqüenta mil e oitocentos cruzeiros), em reforço da Verba 1 – Pessoal do Anexo 25 – Poder Judiciário, da Lei n,º 537, de 14 de dezembro de 1948, como segue: 04 – Bahia .......................................................................................................... 50.800,00 abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1949-10-20;877 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.