Vade Mecum · LC 56/1987 · Norma revogada

Art. 4º da LC 56/1987

Norma: Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 4º (Vetado).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º da LC 56/1987

Entrar para ver as decisões Pedir acesso