Art. 10 da Lei 100/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 100/1998
121 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 100/1998, de 2020 a 2024; 13,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 100/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 100/1998.
- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Douglas Alencar RodriguesSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 28/04/2026publicada em 28/05/2026trabalho
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, II e V, DO CPC DE 2015. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO EXAME IMEDIATO DO MÉRITO DA AÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRT PARA OPORTUNIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E INSTRUÇÃO DA CAUSA. 1…
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- STFCC 8.414/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/10/2024publicada em 22/10/2024
- STFCC 8.396/PAMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/07/2024publicada em 01/08/2024
- STFCC 8.398/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 04/07/2024publicada em 05/07/2024
- STFRcl 65.166/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/02/2024publicada em 27/02/2024
- STFRcl 65.475/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/02/2024publicada em 21/02/2024
- STFRcl 64.013/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/12/2023publicada em 08/01/2024
- STFRcl 64.501/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/12/2023publicada em 08/01/2024
- STFRcl 64.679/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/12/2023publicada em 08/01/2024
- STFCC 8.350/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/12/2023publicada em 08/01/2024