Art. 14 da Lei 10.086/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.086/2003
2 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.086/2003, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.086/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.086/2003.
- STJAgRg no HC 896.282/MGAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 11/09/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ACUSADO REINCIDENTE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em apreço, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade na fixação do regime intermediário para…
- STJHC 896.282/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 08/07/2024penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de julho de 2024. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA42295757 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJPR0002706-34.2022.8.16.0140AcórdãoNegadoRel. Des. Gamaliel Seme Scaff1ª Câmara Criminaljulgada em 18/02/2023publicada em 23/02/2023penal
recurso em sentido estrito – tentativa de homicídio SIMPLES POR DUAS VEZES – art. 121, CAPUT, C/C art. 14, inciso II E ART. 69 TODOS do Código Penal – INSURGÊNCIA DA DEFESA – JUSTIÇA GRATUITA – PARTE NÃO CONHECIDA - COMPETêNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MÉRITO - sentença de pronúncia - pedido de…
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