Art. 118 da Lei 10.223/2001

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Decisões que citam o art. 118 da Lei 10.223/2001

148 decisões do STJ citam o art. 118 da Lei 10.223/2001, de 2015 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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