Art. 14 da Lei 10.249/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.249/2001
222 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.249/2001, de 2012 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.249/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.249/2001.
- STJPUIL 4.007/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/08/2024administrativo
Diante do exposto, não conheço do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42709577 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/MGAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Federal Caio Moyses de LimaTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 07/08/2024publicada em 12/08/2024previdenciario
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 995/STJ. REAFIRMAÇÃO DA DER PARA MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MESMO QUE POSTERIOR À CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DE CITAÇÃO DO INSS. PEDIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJPUIL 4.167/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/06/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (ART. 14, § 4º, DA LEI N. 10.249/2001). DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DA TNU. NÃO CABIMENTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 3.989/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/05/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (ART. 14, § 4º, DA LEI N. 10.249/2001). DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DA TNU. NÃO CABIMENTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 3.988/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/04/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (ART. 14, § 4º, DA LEI N. 10.249/2001). DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DA TNU. NÃO CABIMENTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 3.902/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/02/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (ART. 14, § 4º, DA LEI N. 10.249/2001). DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 3.949/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/02/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (ART. 14, § 4º, DA LEI N. 10.249/2001). DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DA TNU. NÃO CABIMENTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 3.885/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/02/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ART. 14, § 4º, DA LEI 10.259/2001. DIREITO MATERIAL. EXAME. AUSÊNCIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 3.792/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/10/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (ART. 14, § 4º, DA LEI N. 10.249/2001). DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no PUIL 3.128MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/11/2022administrativo