Art. 127 da Lei 10.268/1968
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 127 da Lei 10.268/1968
3 decisões do STJ citam o art. 127 da Lei 10.268/1968, de 2012 a 2023.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
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3 decisões do STJ citam o art. 127 da Lei 10.268/1968, de 2012 a 2023.